Política de Privacidade

01 Quem somos

A Consultoria Oliveira – Processos Alimentícios, inscrita no CNPJ nº 63.181.607/0001-35, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site institucional e de todo o ecossistema digital descrito nesta política, disponível em consultoriaoliveira.com.br.

Atuamos com consultoria técnica, treinamentos, cursos online, apoio documental e sistemas de gestão para a indústria de alimentos, incluindo habilitação para exportação e adequação a normas nacionais e internacionais do setor.

02 O ecossistema coberto por esta política

Esta política se aplica a todos os produtos e ambientes digitais operados pela Consultoria Oliveira, acessíveis por meio de uma conta única:

Nem todo produto está necessariamente ativo para todos os usuários ao mesmo tempo. Algumas funcionalidades podem estar em fase de testes, implantação gradual ou disponíveis apenas para empresas com o plano correspondente contratado.

03 Dados que coletamos

• Nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ, informados no cadastro ou em formulários.
• Dados de empresas cadastradas (razão social, nome fantasia, CNPJ, registro sanitário, tipo de inspeção) e das pessoas vinculadas a elas, incluindo colaboradores adicionados por administradores ou gestores.
• Dados de compra, matrícula, progresso em cursos, certificados emitidos e cupons utilizados.
• Dados de pagamento processados pelo ASAAS (não armazenamos números de cartão ou dados bancários sensíveis diretamente em nossos servidores).
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso.
• Mensagens enviadas voluntariamente por formulários, e-mail ou WhatsApp.
• Fotografias, imagens e arquivos anexados: determinadas funcionalidades poderão permitir o envio de evidências visuais relacionadas a ordens de serviço, não conformidades, inspeções, verificações, ações corretivas, equipamentos e outros registros operacionais. Esses arquivos podem conter informações sobre instalações, processos e, incidentalmente, dados pessoais ou imagens de pessoas.

04 Base legal (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base, conforme o caso, em: (i) execução de contrato — para viabilizar a compra, matrícula, assinatura ou uso do sistema contratado; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional; e (iv) consentimento, quando exigido, como em formulários de contato ou comunicações de marketing.

05 Para que usamos os dados

• Criar e manter contas de pessoas físicas e de empresas, com login único para todo o ecossistema.
• Processar compras, assinaturas, matrículas e liberar acessos após confirmação de pagamento.
• Emitir e validar certificados de conclusão de cursos.
• Vincular colaboradores às empresas contratantes e controlar o nível de acesso de cada sistema.
• Responder contatos, dúvidas, solicitações e orçamentos.
• Manter a segurança técnica da plataforma e prevenir uso indevido.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.
• Armazenar temporariamente fotografias e imagens anexadas a registros operacionais, quando essa funcionalidade estiver disponível, observada a política específica de retenção prevista nesta Política.

06 Cadastro único e contas empresariais

Ao criar uma conta empresarial, o CNPJ informado passa a identificar a empresa perante todos os sistemas contratados. O administrador da empresa pode vincular colaboradores a essa conta, definindo perfis de acesso (administrador, gestor ou usuário). Cada colaborador vinculado tem seus próprios dados de identificação tratados para fins de login, controle de acesso e, quando aplicável, matrícula em cursos custeados pela empresa.

O administrador que cadastra um colaborador é responsável por informá-lo sobre esse tratamento e por garantir que possui legitimidade para agir em nome da empresa.

Quanto aos dados, documentos, imagens e demais conteúdos que a própria empresa contratante ou seus usuários inserem nos sistemas para suas finalidades internas, a empresa contratante é responsável por avaliar a necessidade do tratamento e a respectiva base legal, especialmente quando houver dados pessoais de colaboradores ou terceiros. A Consultoria Oliveira tratará esses dados na medida necessária à prestação, segurança e manutenção do serviço contratado, observadas as responsabilidades previstas na LGPD e nos Termos e Condições de Uso.

07 Cursos, matrícula e certificados (EducaMais)

Ao se matricular em um curso — seja por compra individual, cupom promocional ou matrícula gratuita disponibilizada pela plataforma — tratamos os dados necessários para autenticação, liberação de conteúdo, registro de progresso, avaliação de conclusão e emissão do certificado correspondente, incluindo verificação pública de autenticidade quando essa funcionalidade estiver disponível.

08 Assinaturas de plataforma e pagamentos

Empresas podem contratar individualmente o MaisQualidade, o MaisManutenção ou o EducaMais Empresas, bem como planos integrados que concedam acesso conjunto a diferentes plataformas do ecossistema, conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação.

As cobranças são processadas pelo ASAAS, podendo utilizar PIX ou outros meios de pagamento disponibilizados no fluxo de contratação. A forma de renovação, vencimento, recorrência e eventual necessidade de novo pagamento observará o meio de pagamento escolhido e as condições apresentadas ao contratante. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso conforme os Termos e Condições de Uso e as regras do plano contratado.

Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis em nossos servidores — esses dados são tratados diretamente pelo ASAAS, conforme a política de privacidade própria dessa plataforma.

09 Cupons de desconto

Cupons podem ser aplicados a produtos específicos, cursos ou assinaturas de plataforma, com regras próprias de validade, limite de uso e valor mínimo. Empresas com EducaMais Empresas contratado podem gerar cupons para seus colaboradores estudarem sem custo, dentro da cota mensal do plano — o uso desses cupons é registrado para fins de controle e auditoria da cota.

10 Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site: login, sessão do usuário, segurança (proteção CSRF) e preferências básicas de navegação. Também podem existir cookies vinculados a ferramentas de pagamento (ASAAS) ou de e-mail transacional, na medida necessária ao funcionamento do serviço contratado. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

11 Compartilhamento com terceiros

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, com fornecedores como:

• ASAAS — processamento de cobranças PIX e dados de pagamento.
• Brevo — envio de e-mails transacionais (confirmação de compra, avisos de assinatura, liberação de acesso).
• Provedor de hospedagem — armazenamento técnico dos sistemas e do banco de dados.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

12 Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, além do prazo exigido por obrigações legais, fiscais, contratuais ou de auditoria — por exemplo, registros de pedidos e pagamentos são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Registros operacionais: Ordens de Serviço (OS), Não Conformidades, inspeções, verificações, ações corretivas, históricos e demais informações textuais ou estruturadas poderão permanecer armazenados pelo período necessário às finalidades do sistema, às obrigações contratuais e às necessidades legítimas de registro e rastreabilidade.

Fotografias, imagens e arquivos visuais: quando a funcionalidade de anexação estiver disponível, esses arquivos permanecerão disponíveis na plataforma pelo período de até 90 (noventa) dias contados da data do envio. Após esse prazo, poderão ser excluídos automaticamente dos servidores, independentemente de aviso individual ao usuário.

A exclusão de uma fotografia ou imagem não implica a exclusão do registro principal ao qual estava vinculada. Assim, uma OS, Não Conformidade, inspeção, ação corretiva ou outro registro poderá permanecer no banco de dados com suas informações, datas, responsáveis e histórico, porém sem as imagens anteriormente anexadas.

A empresa usuária deve manter cópia de segurança própria das fotografias, imagens e arquivos que necessite conservar por prazo superior a 90 dias, inclusive para auditorias, fiscalizações, comprovação de serviços, evidências de ações corretivas ou controles internos. A plataforma não deve ser utilizada como repositório permanente ou único meio de armazenamento desses arquivos.

A eventual disponibilidade de determinada imagem após o prazo de 90 dias não constitui garantia de armazenamento permanente e não altera a política de retenção aqui estabelecida.

13 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração indevida, perda ou destruição, incluindo criptografia de senhas, proteção contra ataques automatizados e controle de acesso por perfil. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes; por isso, mantemos a segurança em revisão contínua.

14 Seus direitos como titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais de retenção (por exemplo, registros fiscais de pedidos já pagos).

15 Encarregado de dados (DPO)

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para oliveiraeduardosantos@hotmail.com ou pelo telefone (34) 98818-0205, identificando o pedido como referente à Política de Privacidade.

16 Transferência internacional de dados

Como regra, os dados são armazenados e processados em território nacional. Caso algum fornecedor utilizado (como provedores de infraestrutura em nuvem) realize processamento em servidores localizados fora do Brasil, essa transferência observará as salvaguardas exigidas pela LGPD e, na medida do aplicável, princípios reconhecidos internacionalmente de proteção de dados, como os previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR), sem que isso implique certificação formal de conformidade a esse regulamento.

17 Crianças e adolescentes

Nossos cursos e sistemas são voltados a profissionais e empresas do setor de alimentos, não sendo direcionados a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis legais, quando aplicável.

18 Conteúdo incorporado e links externos

Algumas páginas podem conter links, botões de pagamento ou conteúdos de plataformas terceiras (como o próprio ASAAS). Nesses casos, a navegação também estará sujeita às políticas de privacidade dessas plataformas.

19 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, novos produtos do ecossistema ou ajustes operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página para acompanhar a versão mais atual.