1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site, denominado Consultoria Oliveira – Processos Alimentícios, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, comprometendo-se a cumpri-los.
Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, recomenda-se que não utilize o site nem adquira os serviços ou produtos ofertados.
2. Objeto do Site
Este site tem como finalidade:
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Divulgar os serviços de consultoria técnica em processos alimentícios, incluindo, mas não se limitando a BPF, APPCC, PPHO, programas de autocontrole e treinamentos;
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Disponibilizar conteúdos informativos e educativos;
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Comercializar cursos online, especialmente o Curso de APPCC.
As informações disponibilizadas possuem caráter técnico e educativo, não substituindo exigências legais específicas impostas por órgãos fiscalizadores.
3. Cadastro e Acesso aos Cursos
Para adquirir cursos ou acessar conteúdos restritos, o usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
O acesso aos cursos é individual e intransferível, sendo vedado:
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Compartilhar login e senha;
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Reproduzir, copiar, vender ou redistribuir o conteúdo sem autorização expressa.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, apostilas, vídeos, apresentações, logotipos, marcas e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais.
É expressamente proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do responsável pelo site.
5. Limitação de Responsabilidade
Os serviços de consultoria e os cursos oferecidos:
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Não garantem aprovação em auditorias, fiscalizações ou certificações;
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Não substituem decisões técnicas, legais ou administrativas que devam ser tomadas pelo estabelecimento ou responsável técnico.
A Consultoria Oliveira – Processos Alimentícios não se responsabiliza por:
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Uso inadequado das informações fornecidas;
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Interpretação incorreta dos conteúdos;
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Decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base nos materiais disponibilizados.
6. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso
As condições de pagamento, acesso, cancelamento e eventual reembolso dos cursos seguirão as regras informadas no momento da compra, respeitando a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Em cursos digitais com acesso imediato ao conteúdo, o usuário reconhece que o consumo se inicia no momento da liberação do acesso.
7. Atualizações dos Termos
Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, visando adequação legal, técnica ou operacional, sem necessidade de aviso prévio.
Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.
8. Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do responsável pelo site para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.